TST - AIRR - 14/2005-411-14-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial, nos termos da segunda parte da Súmula nº 191 e da Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, ambas do TST. Constatado que a decisão do Tribunal Regional se harmoniza com a jurisprudência pacífica desta Corte, a pretensão recursal encontra óbice no § 4º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 14/2005-411-14-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›