TST - AIRR - 865/2001-316-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO E OFENSA À LEI . Não demonstra o recurso de revista divergência específica, nem indica violação expressa de nenhum dispositivo de lei federal ou constitucional. Aplicabilidade das Súmulas nºs 221, I, e 331, IV, do TST . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 865/2001-316-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, súmula nº 331, iv, do tst, divergência de interpretação e ofensa à lei.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›