TST - AIRR - 233/2003-042-12-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Não merece ser destrancado o apelo patronal, fundamentado em violação aos termos dos artigos 131, 368 e 373, do CPC, porquanto a presunção de veracidade dos cartões de ponto juntados é relativa, podendo, portanto, como o foi no caso dos autos, ser afastada por prova em contrário. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 233/2003-042-12-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, cartões de ponto, presunção relativa de veracidade.

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