TST - AIRR - 1618/2003-003-21-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 450, 468, PARÁGRAFO ÚNICO, E 499 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. De acordo com a Súmula nº 333 não merece ser destrancado recurso de revista interposto contra decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1618/2003-003-21-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, gratificação de função, supressão.

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