TST - RR - 10604/2002-902-02-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL 1. O entendimento firmado no acórdão r e gional harmoniza-se com a jurisprudência desta Corte, a teor da Súmula nº 378, II, do TST, que prevê que o empregado tem jus à estabilidade prov i sória se, uma vez findo o contrato de trabalho, é constatada doença profiss i onal decorrente dos serviços prestados, independentemente da ocorrência de afastamento superior a quinze dias e da percepção do auxílio-doença. 2. Entretanto, no caso, são devidos, apenas, os salários relativos ao período compreendido entre a data da despedida e o final do período estabilitário, não se admitindo a reintegração no emprego, nos termos da Súmula nº 396, item I, do TST. Precedentes. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO 1. Consoante o entendimento desta Corte, é suficiente à caracterização do regime de turnos ininterruptos de revezamento a alternância de horários em dois turnos de trabalho, desde que compreendam, no todo ou em parte, os horários diurno e noturno (Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1). Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 10604/2002-902-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória doença profissional 1, o entendimento firmado no.

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