TST - RR - 593/2001-103-15-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PREST A ÇÃO JURISD I CIONAL Não se divisa nulidade, porquanto o acórdão está fundamentado de forma satisfatória. No que interessa à solução da controvérsia, o Tribunal a quo consignou e fundamentou as razões do seu convencimento. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A jurisprudência desta Corte, co n substanciada na Súmula nº 364, I, é no sentido de que faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto perm a nentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco (...) . A materialização da eventualidade ou do tempo extrem a mente reduzido a que se refere o verbete está condicion a da não só à duração da exposição do empregado, mas, sobretudo, ao agente ao qual está exposto. Se o contato com as substâncias inflamáveis ocorria diariamente não há falar em eventualidade ou tempo extremamente reduzido como excludentes do direito ao adicional de periculosidade, por não haver redução extrema do risco. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 593/2001-103-15-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por.

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