TST - RR - 2585/2006-138-03-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A questão está jungida ao campo fático-probatório. O Tribunal Regional deixou assente que o Autor não laborava em contato permanente com esgoto, conforme disposto em lei, e que eventualmente fazia limpeza de tanque de elevada dimensão. Dessarte, impossível aferir a veracidade dos argumentos apresentados pelo Autor, no sentido de que ficava mais de cinco horas ininterruptas exposto aos agentes biológicos e energizados dos tanques e de que realizava as tarefas relacionadas no item 11.2 do r. laudo, sem o uso de EPIs, porque além de não terem sido analisadas pelo Tribunal Regional, seria imprescindível o revolvimento de fatos e de prova, não constante no acórdão, defeso nesta fase extraordinária, nos termos da Súmula n.º 126 do TST. Dessa forma, não há falar em contrariedade à Súmula n.º 47 desta Corte, uma vez que trata do direito à percepção do adicional de insalubridade, ainda que seja por exposição intermitente, uma vez que o Regional decidiu a questão em vista de análise da Norma Regulamentar e sequer se manifestou acerca da prestação de serviço insalubre de forma intermitente. Em conseqüência, prejudicada a divergência de teses. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2585/2006-138-03-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, a questão está jungida.

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