TST - ED-RR - 1059/2005-027-01-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, ao teor do disposto no artigo 897-A da CLT. Na hipótese, constatada a omissão no acórdão embargado, quanto aos valores da condenação e das custas, merecem acolhimento os embargos de declaração para sanar o aludido vício, sem efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1059/2005-027-01-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, existência.

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