TST - E-RR - 2094/2002-010-08-00


12/dez/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. COISA JULGADA . A teor da Súmula 422 desta Corte, não se conhece de recurso para o TST quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta .

Tribunal TST
Processo E-RR - 2094/2002-010-08-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a turma, mediante a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›