TST - ED-A-E-ED-AIRR - 189/2004-037-03-40


12/dez/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração destinam-se a eliminar obscuridade, omissão ou contradição da decisão, na forma dos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC. Não se verificando nenhum destes vícios, não há como se acolher os embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-ED-AIRR - 189/2004-037-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos declaratórios em agravo em embargos em embargos de declaração, omissão não verificada, rejeição.

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