TST - AIRR - 97010/2003-900-04-00


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão do TRT baseou-se nos elementos instrutórios dos autos. Uma eventual reforma demandaria reexame das provas, mais precisamente sobre a atividade preponderante da empresa-reclamada balizadora do enquadramento sindical, procedimento defeso nesta fase processual, a teor da Súmula-TST-126, não havendo como se pesquisar violação a texto de lei ou dissenso de teses.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97010/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, enquadramento sindical, atividade preponderante da empresa matéria fática.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›