TST - AIRR - 591/1995-741-04-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS (INTIMAÇÃO). Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausente peça essencial à sua formação (CLT, art. 897, § 5º, inciso I). Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 591/1995-741-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças essenciais (intimação), não se conhece de.

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