TST - RR - 79446/2003-900-01-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Declinados, no acórdão recorrido, os motivos norteadores do convencimento do Órgão julgador, não há falar em negativa de prestação jurisdicional e, conseqüentemente, em afronta aos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT. ADICIONAL DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS. PERCENTUAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA.

Tribunal TST
Processo RR - 79446/2003-900-01-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›