TST - ED-AIRR - 44517/2002-900-03-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. A fim de que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, dá-se provimento ao embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração provido apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 44517/2002-900-03-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, a fim de que.

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