TST - E-ED-ED-RR - 757699/2001


12/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Correto o acórdão mediante o qual se asseverou a inexistência de omissão, uma vez que a decisão embargada trazia em seu bojo os fundamentos que justificaram o juízo de inespecificidade dos arestos. Note-se que a Turma consignou as balizas que deveriam estar contempladas nos paradigmas, para fins de deflagrar o conflito. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N.º 327 DO TST.

Tribunal TST
Processo E-ED-ED-RR - 757699/2001
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei n.º, preliminar de nulidade do acórdão turmário por negativa de prestação, não-configuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›