TST - E-ED-RR - 792479/2001


12/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOVAÇÃO. Infundado o argumento de que houve negativa de prestação jurisdicional, quando os argumentos, não enfrentados pela Turma, são estranhos às razões do Recurso de Revista. O enfoque dado à matéria, nos Embargos de Declaração, constituiu-se inovação. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. BANRISUL. GRATIFICAÇÃO JUBILEU. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 792479/2001
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei 11.496/2007, preliminar de nulidade do acórdão da turma, negativa de prestação jurisdicional.

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