TST - ED-E-ED-RR - 792418/2001


12/dez/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. O Acórdão embargado é expresso ao aferir que o Acórdão do Regional não registra elementos suficientes à caracterização da definitividade de transferências. Ausência de omissão a sanar. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 792418/2001
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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