TST - AIRR - 1642/2000-020-03-00


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA REJEITADA. DOENÇA DESVINCULADA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. EFEITOS. Hipótese em que foi negada a reintegração postulada em face da inexistência de estabilidade provisória. Circunstância em que foi constatada que a doença que acometera a reclamante não guardava sintonia com as atividades desenvolvidas pela empregada na empresa. Impossibilidade de reformar essa decisão em julgamento de recurso de revista, uma vez que seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1642/2000-020-03-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade provisória rejeitada, doença desvinculada da atividade desenvolvida.

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