TST - ED-RR - 381/2002-040-02-00


12/dez/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONDENAÇÃO QUE TEM RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. A controvérsia a respeito do adicional de periculosidade foi dirimida, nos autos, exatamente na forma do que dispõem os arts. 7º, XXII, 195 da CLT e a NR-16, sob a óptica da jurisprudência atual e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho. Portanto, não se revela nenhuma incompatibilidade entre o decidido e a literalidade dos preceitos invocados pela parte. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 381/2002-040-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos adicional de periculosidade condenação que tem respaldo na jurisprudência pacífica, a controvérsia a respeito.

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