TST - ED-RR - 324/2005-001-24-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESOLUÇÃO Nº 35/2007 DA CSJT. OMISSÃO INEXISTENTE. Infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 324/2005-001-24-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, honorários periciais.

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