TST - AIRR e RR - 97233/2003-900-02-00


12/dez/2008

I)AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. RECONHECIMENTO. VÍCIO FORMAL. FATOS E PROVAS. Estando a decisão regional que reconheceu a condição de trabalhador portuário avulso do Reclamante fundada na realidade fática emanada dos autos, não há como se determinar o processamento da Revisa, em razão do que dispõe a Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 97233/2003-900-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos i)agravo de instrumento, trabalhador portuário avulso, reconhecimento.

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