TST - ED-RR - 601/2002-621-05-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 601/2002-621-05-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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