TST - AIRR - 50000/2002-902-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGO 5º, CAPUT , LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIVERGÊNCIA DE TESES. IMPRESTÁVEL. O artigo 5º, caput , da Constituição Federal, por carecer do indispensável prequestionamento, faz atrair o óbice previsto na Súmula nº 297.

Tribunal TST
Processo AIRR - 50000/2002-902-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, validade da prova emprestada.

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