TST - AIRR - 727/2002-902-02-00


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 832 DA CLT E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que a reclamada, ao dizer negada a completa entrega da prestação jurisdicional , argumenta que não houve análise fundamentada pelo Colegiado Regional das suas alegações recursais relativas ao pagamento de forma dobrada das férias e à validade da prova produzida quanto ao direito em questão. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 727/2002-902-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, violação aos artigos 832 da clt e 93, ix, da.

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