TST - AIRR - 110449/2003-900-04-00


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. LIMITAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 110449/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, trabalhador rural.

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