TST - RR - 894/1999-064-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Há de ser processado o recurso de revista no qual efetivamente demonstrada a existência de divergência jurisprudencial em torno da questão relativa ao desvio de função. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 894/1999-064-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, desvio de função, divergência jurisprudencial.

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