TST - A-AIRR - 250/1999-027-12-00


12/dez/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM R E CURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, CERCEAMENTO DE DEFESA, ESTABILIDADE SINDICAL, CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo conhecido e não-prov i do.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 250/1999-027-12-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento em r e curso de revista, negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa, estabilidade sindical, conversão.

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