TST - AIRR - 1190/2001-033-15-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PARCELA NUNCA RECEBIDA . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1190/2001-033-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.

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