TST - RR - 753716/2001


12/dez/2008

I RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PASSIVO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar (Súmula 126 do TST). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 753716/2001
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos i recurso de revista do reclamante, passivo trabalhista, impossibilidade de revolvimento de fatos e provas.

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