TST - RR - 734/2000-010-04-40


12/dez/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEEE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Divergência jurisprudencial caracterizada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003.

Tribunal TST
Processo RR - 734/2000-010-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, ceee, acordo coletivo de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›