TST - AIRR - 1122/2005-051-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NÃO ASSOCIADOS - OBRIGATORIEDADE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1122/2005-051-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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