TST - ED-ROAR - 40958/2001-000-05-00


12/dez/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Nega-se provimento a Embargos de Declaração, quando não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 40958/2001-000-05-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos declaratórios em recurso ordinário em ação rescisória, omissão e contradição inexistentes, nega-se provimento a embargos.

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