TST - AIRR - 45995/2002-902-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se entendeu a não existência de vínculo empregatício entre as partes, mas contrato de natureza civil. Com efeito, estando a matéria, objeto do recurso de revista, assentada no conjunto fático-probatório e sendo sua reapreciação vedada nesta fase recursal, à luz da Súmula nº 126 deste Tribunal, resta inviável a análise dos dispositivos de lei federal tidos por afrontados. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 45995/2002-902-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›