TST - ED-AIRR - 2135/2000-058-15-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Ausência dos requisitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2135/2000-058-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›