TST - AIRR - 1019/2002-462-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto, na medida em que foi enfático ao asseverar que, mesmo sendo insuficiente a quantidade de combustível utilizada pelo reclamante nos eventuais abastecimentos para enquadrar a sua atividade como perigosa, a própria testemunha da empresa confirmou a existência de armários contendo inflamáveis em outros setores, e que não havia separação entre eles, validando a conclusão pericial de armazenamento de combustível, em recinto fechado em quantidade maior que a autorizada. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1019/2002-462-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional não caracterizada, o tribunal a quo.

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