TST - RR - 869/2005-028-07-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO MÍNIMO DEVIDO. PROVIDO. Considerando-se que o professor possui uma situação especial e peculiar, pois, ainda que tenha sido contratado para uma jornada máxima de quatro horas diárias, não pode ser enquadrado como trabalhador horista normal, isso porque suas atividades não se limitam ao tempo em que permanece na sala de aula, faz jus ao percebimento de, pelo menos, o valor equivalente ao salário mínimo. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 869/2005-028-07-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, professor, jornada reduzida.

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