TST - ED-A-AIRR - 218/1998-035-12-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO AGRAVADO. FUNDAMENTOS MANTIDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. NULIDADE DA SUSPENSÃO DISCIPLINAR. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 218/1998-035-12-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, despacho agravado.

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