TST - AIRR - 16904/2004-016-09-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 442, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. No caso em análise, o egrégio Tribunal a quo reconheceu o vínculo de emprego do reclamante com a 1ª reclamada a partir da análise do conjunto fático-probatório, no qual restou evidenciado que a 2ª reclamada não se tratava de autêntica cooperativa, bem como a circunstância do agravado prestar, anteriormente, serviços nas mesmas condições à agravante, por meio de contratos temporários.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16904/2004-016-09-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, violação dos artigos 3º e 442, parágrafo único da clt.

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