TST - ED-AIRR - 10264/2002-906-06-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo na decisão embargada a ocorrência de qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, os Declaratórios não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 10264/2002-906-06-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistindo na decisão embargada.

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