TST - AIRR - 2151/2004-342-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2151/2004-342-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição.

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