TST - AIRR - 503/2004-018-04-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA. REVELIA E CONFISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 503/2004-018-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ente público.

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