TST - RR - 601/2006-132-03-00


12/dez/2008

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FAXINEIRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRÊS VEZES POR SEMANA. Não há como prosperar o Apelo, em face do que estabelece a jurisprudência pacificada desta Corte, nos termos da Súmula 296, I. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA EM JUÍZO.

Tribunal TST
Processo RR - 601/2006-132-03-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos vínculo empregatício, faxineira, prestação de serviços três vezes por semana.

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