TST - AIRR - 244/2003-010-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO - COISA JULGADA Nega-se provimento ao agravo de instrumento em processo de execução quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 244/2003-010-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução, coisa julgada nega-se provimento.

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