TST - A-AIRR - 1199/2004-027-12-40


12/dez/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331. NÃO PROVIMENTO. 1. O entendimento manifestado na decisão ora agravada decorre da aplicação da Súmula 331, IV, a qual declarada a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelo adimplemento das obrigações trabalhistas deferidas no feito. Portanto, revela-se escorreita a r. decisão 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1199/2004-027-12-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária.

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