TST - RR - 395/2005-071-02-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCE N TIVO FUNDES. NATUREZA SALARIAL. INT E GRAÇÃO. Concluindo o Eg. Tribunal R e gional que é improcedente o pedido de integração do Prêmio de Incentivo Fundes nos títulos elencados na in i cial, diante da falta de prova do p a gamento habitual desta verba, não há como se reformar a decisão recorrida, pois não se vislumbra violação dos dispositivos legais apontados. Apl i cação do art. 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 395/2005-071-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, prêmio de ince n tivo fundes, natureza salarial.

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