TST - AIRR - 562/2004-013-16-41


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. SÚMULA N.º 128, III, DO TST. Encontrando-se em oposição os interesses dos reclamados, o depósito recursal efetuado por um não aproveita ao outro, nos moldes da Súmula n.º 128, III, do TST, ainda que se cuide, na hipótese, de condenação subsidiária. Nesse caso, tanto quanto na condenação solidária, o acolhimento da pretensão recursal daquele que pleiteia a exclusão da relação processual importará a devolução do valor depositado, resultando insubsistente a garantia do juízo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 562/2004-013-16-41
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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