TST - ED-RR - 169/2006-005-24-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. MULTA DO ARTIGO 600 DA CLT. Decisão embargada em consonância com a jurisprudência da Corte a respeito da matéria. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 169/2006-005-24-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, contribuição sindical rural, multa do artigo 600 da clt.

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