TST - RR - 1881/2005-065-02-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA . CONTRATO DE EXP E RIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. IMPOSS I BILIDADE. A Eg. Corte Regional, sem afirmar expressamente a existência, na hipótese, de cláusula de prorrog a ção automática do contrato de exper i ência, assinalou que não é válida a prorrogação tácita e que não há aju s te expresso de ambas as partes no sentido de efetivamente prorrogar o contrato de trabalho. Assim, embora haja previsão na legislação trab a lhista de prorrogação do contrato de experiência, a prorrogação tácita do contrato de trabalho não pode ser presumida, pois é necessário que se conclua, por manifestação de ambas as partes (empregado e empresa), o des e jo de prosseguir no ajuste pré-determinado. Recurso de revista c o nhecido e de s provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1881/2005-065-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, contrato de exp e riência, prorrogação tácita.

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