TST - RR - 1420/2005-002-08-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DE BELÉM. CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, porquanto caracterizada a pretendida divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1420/2005-002-08-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, município de belém, convênio com associação comunitária.

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