TST - ED-AIRR - 1272/2005-060-03-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO AGRAVADO. FUNDAMENTOS MANTIDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1272/2005-060-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, despacho agravado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›